O que é?

É um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Requisitos:

• Ser maior de 18 anos
• Estar desempregado ou exercer atividade na condição de: Microempreendedores Individuais (MEI); Contribuinte Individual da Previdência Social; Trabalhador Informal
• Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00)
• NÃO ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.